CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Pelo presente instrumento particular, de um lado:
CONTRATADA: TS9 REPRESENTACOES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 64.496.949/0001-07, com sede na R da Divisa, nº 372, Quadra 67, Lote 23, Conjunto Morada do Morro, Senador Canedo/GO, CEP 75.250-382, e-mail contato@ts9.com.br, telefone (62) 99948-8767, doravante denominada simplesmente CONTRATADA.
E, de outro lado:
CONTRATANTE: pessoa física ou jurídica que realiza a contratação dos serviços por meio do site, checkout, WhatsApp, proposta comercial ou plataforma de pagamento, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE.
As partes resolvem celebrar o presente Contrato de Prestação de Serviços, mediante as cláusulas e condições abaixo.
O presente contrato tem como objeto a prestação de serviços digitais relacionados à criação de site ou página profissional, hospedagem, configuração inicial de campanha no Google Ads, suporte técnico, gestão e otimização contínua dos anúncios.
Os serviços são voltados para prestadores de serviços locais que desejam divulgar seus serviços na internet, aparecer no Google e receber contatos de potenciais clientes por meio do WhatsApp ou outros canais informados pelo CONTRATANTE.
A CONTRATADA oferece o seguinte plano:
Valor do primeiro mês: R$ 399,99
Mensalidade a partir do segundo mês: R$ 249,99 por mês
O valor do primeiro mês inclui a criação inicial do site ou página profissional e a configuração inicial da campanha no Google Ads.
A partir do segundo mês, a mensalidade mantém ativos os serviços de hospedagem, suporte técnico, acompanhamento, gestão e otimização contínua dos anúncios.
Inclui:
Site profissional
Hospedagem da página
Configuração inicial dos anúncios no Google Ads
Escolha dos termos que os clientes pesquisam
Bloqueio de pesquisas que não trazem clientes
Organização dos anúncios por cidade e serviço
Suporte técnico do site
Gestão e acompanhamento mensal dos anúncios
Ajustes em palavras-chave
Inclusão de palavras negativas
Revisão dos termos de pesquisa
Melhorias nos anúncios
A CONTRATADA realizará a gestão e otimização contínua da campanha enquanto a assinatura permanecer ativa e em dia.
O valor pago à CONTRATADA não inclui a verba de mídia do Google Ads.
O investimento em anúncios deverá ser pago separadamente pelo CONTRATANTE, diretamente ao Google Ads ou à plataforma de anúncios utilizada.
O CONTRATANTE é responsável por manter saldo, limite de pagamento, cartão, boleto ou qualquer outro meio de pagamento válido na conta de anúncios.
A CONTRATADA não se responsabiliza por pausas, bloqueios ou interrupções causadas por falta de saldo, falha no pagamento, problemas no cartão, reprovações da plataforma ou políticas internas do Google Ads.
Para início da execução dos serviços, o CONTRATANTE deverá enviar as informações necessárias, incluindo, mas não se limitando a:
Nome da empresa ou profissional
Cidade principal de atendimento
Outras cidades ou bairros atendidos
Serviços que deseja divulgar
WhatsApp de atendimento
Logotipo, fotos, imagens ou materiais disponíveis
Diferenciais do serviço
Links de redes sociais, site ou Google Meu Negócio, se houver
Informações de acesso ou permissão à conta Google Ads, quando necessário
Valor pretendido para investimento diário em anúncios
O prazo de execução somente começará a contar após o envio completo das informações necessárias.
Caso o CONTRATANTE demore a enviar dados, fotos, acessos ou informações essenciais, os prazos de entrega poderão ser prorrogados proporcionalmente.
Após o envio completo das informações, o prazo médio para preparação inicial da estrutura será de até 3 dias úteis, podendo variar conforme complexidade do projeto, volume de informações, necessidade de revisões, liberação de acessos e disponibilidade das plataformas utilizadas.
O prazo não inclui eventuais atrasos causados por plataformas de terceiros, como Google Ads, Kiwify, registradores de domínio, servidores, WhatsApp, Meta, bancos ou intermediadores de pagamento.
A página criada pela CONTRATADA ficará hospedada na estrutura técnica da CONTRATADA ou em ambiente por ela definido.
A hospedagem, manutenção técnica e disponibilidade da página fazem parte da assinatura mensal.
Enquanto a assinatura estiver ativa e em dia, a página permanecerá publicada, salvo situações de manutenção, instabilidade técnica, força maior ou problemas causados por terceiros.
Em caso de cancelamento, inadimplência ou encerramento do contrato, a CONTRATADA poderá suspender ou remover a página, hospedagem, suporte, gestão e demais serviços relacionados.
Quando houver uso de domínio próprio, as condições deverão ser definidas conforme o caso.
Caso o domínio seja adquirido ou administrado pela CONTRATADA, ele poderá permanecer vinculado ao serviço enquanto a assinatura estiver ativa.
Caso o domínio pertença ao CONTRATANTE, este será responsável por manter o domínio ativo, renovado e corretamente configurado.
A CONTRATADA poderá utilizar subdomínios, domínios próprios, páginas internas ou estruturas compartilhadas, conforme a estratégia técnica adotada para o serviço.
O suporte será realizado preferencialmente por WhatsApp, em horário comercial, de segunda a sexta-feira, exceto feriados.
O suporte inclui dúvidas e ajustes relacionados ao serviço contratado, dentro do escopo do plano contratado.
Não estão inclusos no suporte:
Consultoria ilimitada
Criação constante de novos materiais
Alterações complexas de layout
Criação de novas páginas não previstas
Gestão de redes sociais
Atendimento fora do horário comercial
Suporte para sistemas externos não contratados
Problemas internos do negócio do CONTRATANTE
Treinamentos extensos sobre Google Ads ou ferramentas digitais
Serviços adicionais poderão ser cobrados separadamente mediante orçamento.
A CONTRATADA poderá realizar ajustes básicos na página e na campanha conforme o plano contratado.
Alterações simples, como troca de telefone, ajuste de texto, troca de imagem ou pequena correção, poderão ser atendidas dentro do suporte.
Alterações maiores, reformulação completa da página, criação de novas seções, troca total de estratégia, novas campanhas ou demandas fora do escopo poderão ser cobradas à parte.
A CONTRATADA não garante quantidade mínima de leads, mensagens, ligações, vendas, contratos, faturamento, posição fixa no Google ou retorno financeiro.
Os resultados dependem de diversos fatores externos, incluindo cidade, concorrência, orçamento investido, demanda local, qualidade do atendimento, preço cobrado pelo CONTRATANTE, reputação, tempo de resposta, sazonalidade, políticas do Google Ads e comportamento dos usuários.
A CONTRATADA se compromete a prestar os serviços conforme boas práticas, dentro dos limites do plano contratado, mas não assume obrigação de resultado financeiro.
O CONTRATANTE se compromete a:
Enviar informações verdadeiras e atualizadas
Manter seus canais de atendimento funcionando
Responder potenciais clientes com agilidade
Manter saldo ou meio de pagamento ativo no Google Ads
Respeitar as políticas das plataformas utilizadas
Não utilizar a página para atividades ilícitas, enganosas ou proibidas
Informar alterações importantes nos serviços, preços ou regiões atendidas
Garantir que possui direito de uso sobre imagens, logotipos, marcas e materiais enviados
O CONTRATANTE será responsável por qualquer informação, imagem, marca, promessa, oferta ou conteúdo enviado para uso na página ou nos anúncios.
A CONTRATADA se compromete a:
Criar a página conforme o plano contratado
Configurar a estrutura inicial da campanha
Prestar suporte dentro do escopo contratado
Manter a página hospedada enquanto houver assinatura ativa e em dia
Realizar gestão e otimização contínua dos anúncios
Agir com boa-fé e transparência na execução dos serviços
A CONTRATADA não será responsável por problemas causados por plataformas de terceiros, bloqueios de contas, reprovações de anúncios, indisponibilidade do Google, falhas do WhatsApp, problemas bancários, queda de internet, indisponibilidade de servidores externos ou ações de terceiros.
O CONTRATANTE mantém a titularidade sobre sua marca, logotipo, fotos, informações comerciais e materiais próprios enviados à CONTRATADA.
A CONTRATADA mantém a propriedade intelectual sobre sua metodologia, estrutura técnica, templates, layout base, códigos, processos, estratégias, automações, configurações internas e materiais desenvolvidos previamente.
A contratação concede ao CONTRATANTE o direito de uso da página e da estrutura enquanto a assinatura estiver ativa e em dia, não havendo transferência automática de propriedade da estrutura, código, layout ou hospedagem.
Caso o CONTRATANTE deseje exportar, transferir ou adquirir materiais específicos após o cancelamento, isso deverá ser negociado separadamente.
O pagamento será realizado por meio da plataforma de pagamento indicada, como Kiwify ou outra ferramenta definida pela CONTRATADA.
O CONTRATANTE autoriza a cobrança recorrente da mensalidade conforme o plano contratado.
O primeiro mês possui valor diferenciado em razão da criação inicial do site ou página profissional e configuração inicial dos anúncios.
A partir do segundo mês, será cobrado o valor mensal recorrente de manutenção, hospedagem, suporte e acompanhamento dos anúncios.
A falta de pagamento poderá gerar suspensão dos serviços, incluindo página, hospedagem, suporte e gestão da campanha.
A reativação dos serviços poderá depender da quitação dos valores pendentes.
Os valores dos planos e mensalidades poderão ser reajustados mediante aviso prévio de 30 dias.
Caso o CONTRATANTE não concorde com o novo valor, poderá solicitar o cancelamento da assinatura antes da próxima cobrança.
A continuidade do serviço após o aviso será considerada como aceite do novo valor.
O CONTRATANTE poderá solicitar o cancelamento da assinatura conforme as regras da plataforma de pagamento utilizada.
O cancelamento encerra o direito de uso da página, hospedagem, suporte, gestão e demais serviços associados à assinatura.
O cancelamento interrompe as próximas cobranças, mas não gera reembolso automático de valores já pagos ou de mensalidade em andamento.
Após o cancelamento, a página poderá ser suspensa, removida ou desativada.
Pedidos de reembolso serão analisados conforme a legislação aplicável, a política da plataforma de pagamento e o estágio de execução do serviço.
Caso a CONTRATADA já tenha iniciado a execução do serviço, criado página, configurado campanha, realizado suporte ou entregue parte relevante da contratação, poderá haver retenção proporcional dos valores referentes aos serviços prestados.
A CONTRATADA poderá utilizar a página criada, prints, resultados visuais, nome comercial e exemplos do projeto em seu portfólio, site, redes sociais e materiais comerciais, salvo solicitação expressa em contrário pelo CONTRATANTE.
Informações sensíveis, dados privados, acessos e informações financeiras não serão divulgados.
As partes se comprometem a manter sigilo sobre informações estratégicas, acessos, dados comerciais e informações confidenciais compartilhadas durante a prestação dos serviços.
O tratamento de dados pessoais será realizado conforme a Política de Privacidade da CONTRATADA e legislação aplicável.
Ao contratar o serviço, o CONTRATANTE declara ciência de que seus dados poderão ser utilizados para execução do contrato, suporte, cobrança, comunicação, emissão de documentos, configuração de serviços e cumprimento de obrigações legais.
A contratação realizada por meio de checkout, plataforma de pagamento, assinatura recorrente, WhatsApp, formulário online ou qualquer outro meio eletrônico disponibilizado pela CONTRATADA será considerada válida como aceite integral deste contrato.
Ao prosseguir com o pagamento, enviar as informações necessárias para execução do serviço ou utilizar os serviços contratados, o CONTRATANTE declara que leu, compreendeu e concorda com todas as condições deste contrato, dos Termos de Uso e da Política de Privacidade.
O contrato entra em vigor na data da contratação e permanecerá válido enquanto a assinatura estiver ativa ou enquanto houver obrigações pendentes entre as partes.
A tolerância de uma parte quanto ao descumprimento de qualquer cláusula não significará renúncia de direito.
Caso alguma cláusula seja considerada inválida, as demais permanecerão válidas.
Este contrato poderá ser atualizado pela CONTRATADA para refletir melhorias, alterações legais, técnicas ou comerciais.
Fica eleito o foro da comarca de Senador Canedo/GO, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais controvérsias decorrentes deste contrato.
TS9 REPRESENTACOES LTDA
CNPJ 64.496.949/0001-07
R da Divisa, nº 372, Quadra 67, Lote 23, Conjunto Morada do Morro, Senador Canedo/GO, CEP 75.250-382